LGPD — como o MandatoWeb se organiza

Última atualização: 26 de julho de 2026

Um gabinete parlamentar trata dado pessoal o tempo inteiro: quem procurou, por qual demanda, onde mora, qual o telefone. A Lei nº 13.709/2018 se aplica a isso. Esta página resume como o MandatoWeb se organiza para que o gabinete consiga cumprir a lei — e o que continua sendo responsabilidade dele.

Quem responde pelo quê

Papel	Quem	Do quê
Controlador	o gabinete	dados dos cidadãos que ele cadastra: decide quem entra, por quê e por quanto tempo
Operador	MandatoWeb	armazena e processa esses dados conforme a instrução do gabinete
Controlador	MandatoWeb	dados de quem contrata: nome, e-mail e cobrança

A consequência prática: pedido de titular vai para o gabinete. Se um cidadão quiser ser excluído da base de um mandato, é o gabinete que decide e executa. O MandatoWeb dá a ferramenta e apoia tecnicamente.

O que o sistema já faz por você

Separação entre gabinetes

Cada gabinete só enxerga os próprios dados. A separação é aplicada em todas as consultas, e não apenas na tela — trocar um identificador no endereço não dá acesso a nada.

Controle de acesso por papel

Sete papéis, do leitor ao administrador. Um atendente não vê o painel financeiro nem a configuração do gabinete. Cada assessor com login próprio é o que permite saber quem acessou o quê.

Registro de quem fez o quê

Cadastro, alteração e exclusão ficam registrados com autor, data e o que mudou — inclusive o valor anterior. É o que responde "quem alterou este telefone e quando".

Minimização no envio a terceiros

Onde o sistema conversa com serviços externos, ele envia o mínimo:

• Assistente de IA, perguntas sobre o gabinete: só quantidades. Nenhum nome, telefone, CPF ou endereço sai.
• Agenda em calendário externo: título, data, hora e local. Participantes e anotações ficam de fora.
• Aviso de prazos por e-mail: protocolo, categoria, bairro e dias de atraso. Sem nome de cidadão.

Exportação a qualquer momento

Contatos e atendimentos podem ser exportados em CSV pelo próprio painel — o que sustenta o direito de portabilidade sem depender de pedido.

O que continua com o gabinete

• Definir a base legal de cada tratamento. Atendimento a cidadão que procurou o mandato tem base diferente de lista importada de campanha.
• Informar os titulares sobre o tratamento, quando aplicável.
• Responder aos pedidos de acesso, correção e exclusão.
• Não guardar o que não precisa. A ferramenta permite cadastrar CPF; isso não significa que o gabinete deva coletá-lo em toda demanda.
• Indicar um encarregado, se o porte do tratamento exigir.

Encarregado (DPO) do MandatoWeb

[nome] — [e-mail]

Incidentes

Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, os gabinetes afetados são comunicados para que possam cumprir as obrigações deles perante a ANPD e as pessoas envolvidas.

Detalhes de tratamento: Política de Privacidade.